Réveillon: Promotor pede responsabilidade de autoridades para evitar danos ambientais

Mauricio ArayaO promotor de justiça do meio ambiente, urbanismo e patrimônio cultural do município de São Luís, Luís Barreto Júnior, enviou um documento recomendando, a diversas autoridades do poder público estadual e municipal, a colocação de obstáculos que impeçam que as dunas da praia de São Marcos sirvam de estacionamento, local de barracas de camping ou aglomeração de pessoas sobre as dunas. O objetivo da recomentação é evitar danos ambientais, desde o final da rua dos Bicudos até o final do loteamento Calhau, incluindo a descida do clube AABB.

Segundo o promotor, os danos causados ao meio ambiente acarretam responsabilidade civil e criminal, de acordo com os artigos 38,48 e 50 da Lei n° 9.605/98, e a responsabilidade de evitar os danos que poderão ser causados é dos órgãos estaduais.

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Sobre Maurício Araya

Maurício Araya é jornalista e redator do portal Imirante.com, "o portal do Maranhão".

Em 2003 criou seu site pessoal e de lá para cá tem desenvolvido projetos na Internet, como o portal As Notícias. Criou seu blog em fevereiro de 2007.

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