Já está tramitando, em regime de prioridade, na Câmara dos Deputados o projeto de Lei Nº 683/2007, que deve obrigar as emissoras de TV, comerciais e públicas, a legendar o mínimo de 25% dos seus programas, incluindo telejornais. O projeto deve atender às necessidades do público deficiente auditivo, que compreende, atualmente, uma comunidade de cerca de 5 milhões de pessoas.
Os horários em que as emissoras terão que legendar a programação serão:entre 8h e 12h, 14h e 18h e 21h e 23h. As emissoras terão a opção de legendar ou traduzir, em linguagem de sinais, por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Pelo menos um telejornal deverá ser transmitido nestas condições, no período de 8h às 23h.
O deputado autor do projeto, Ciro Pedrosa (PV-MG), quer obrigar, também, que sejam legendadas as campanhas educativas do Governo, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, transmitidos pela TV.
Atualmente, a TV Brasil já cumpre esta determinação, contribuindo para acessibilidade de informações para o público deficiente auditivo. De segunda a sexta-feira, a partir de 12h25, o telespectador tem completo acesso às notícias do país e do mundo, tudo sendo traduzido simultâneamente por duas apresentadoras. Algumas emissoras comerciais também já dispõem do recurso “Closed Captions” (Legenda Oculta). Este recurso é encontrado em todos os aparelhos de televisão modernos.
Maurício Araya é jornalista formado pela Faculdade São Luís e redator do portal 
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