Especialista fala sobre Direito na Internet, em São Luís

Aconteceu na noite desta quarta-feira (23), no auditório do Hotel Abbeville, em São Luís, a palestra “Mídia e Direito Digital: A Comunicação e o Direito na Internet”, com o advogado e coordenador do primeiro curso de pós-graduação de Direito de Informática no Brasil, Alexandre Atheniense. Ele é especialista em Internet Law e Propriedade Intelectual, formado pela Harvard Law School. A palestra contou com o recurso de vídeoconferência; o palestrante se encontrava no Rio de Janeiro.

Na palestra, o especialista explicitou tópicos sobre o Direito na Informática e falou sobre as dificuldades e as novas perspectivas para os advogados no futuro, além de mostrar experiências bem sucedidas onde já foram implementados os processos eletrônicos. O processo eletrônico deve instituir uma nova modalidade de trabalho nos escritórios de advocacia, minimizando a burocracia e eliminando total ou parcialmente a plataforma utilizada atualmente: o papel. A mudança veio após a lei nº 11.419, em março de 2007, que estabeleceu que todos os atos processuais poderão ser assinados eletrônicamente. Outra mudança que deve representar um avanço tecnológico na área da advocacia é a identidade digital, por meio de um cartão eletrônico com a firma eletrônica do advogado. A revolução da mudança do suporte físico para eletrônico vai permitir também que as partes tenham acesso à íntegra dos processos.

O palestrante destacou que as mais de mil faculdades de Direito credenciadas no país não estão preparadas para essa nova realidade. Ele defende que os novos advogados devem ter conhecimento nesta nova área que está de definindo. E apesar da legislação brasileira não regulamentar os crimes específicos cometidos pela rede mundial de computadores, ela é muito avançada no que diz respeito aos direitos do consumidor (no que se refere à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em relações de compra e venda pela Internet e aceitação de Contratos de Adesão, comuns em qualquer site), crimes contra a honra e nos casos de estelionato eletrônico.

O especialista concluiu reforçando a idéia que já tinha exposto: a de necessidade de atualização dos advogados para que estes tenham conhecimento para aplicabilidade das leis nos novos casos de crimes cometidos pelo meio eletrônico. O evento foi promovido pelo Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Educacional (INTED).