Blog do Maurício Araya

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu novas regras sobre o uso de telefones celulares, que já passam a valer a partir da próxima quarta-feira (13). O objetivo da mudança é reduzir o número de reclamações do setor de telefonia móvel.

Agora, os usuários – que atualmente são 120 milhões de em todo o país – terão maior facilidade para cancelar a linha, proteção contra cobranças indevidas e prazo maior para uso dos créditos em aparelhos pré-pagos. Confira as principais mudanças:

Cancelamento da linha
As operadoras vão ter um prazo de 24 horas para cancelar o serviço após o pedido do usuário, que poderá ser feito em qualquer loja autorizada e não apenas pelo atendimento telefônico.

Cobrança abusiva
Operadoras que cobrarem valores a mais dos usuários serão punidas. Caso ocorra a cobrança abusiva, o dinheiro será devolvido em dobro, com juros e correção monetária, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Mesmo número
Essa mudança só valerá a partir do segundo semestre deste ano: o cliente poderá trocar de plano e operadora sem perder o número que já possui.

Pré-pago
As operadoras vão ser obrigadas a oferecer créditos pré-pagos com validade de até 180 dias. Atualmente, a validade é de, no máximo, 90 dias. As operadoras também terão de revalidar os créditos antigos toda vez em que o celular for recarregado.  E que estiver sem créditos vai poder continuar recebendo chamadas de outros telefones ou realizar ligações a cobrar por um prazo de 30 dias.