Projeto de Lei quer determinar o que o telespectador deve assistir
Março 20, 2008 at 12:24 pm | In Brasil, Ciência e Tecnologia, Geral, Política, TV, Variedades |Tags: telefonia, TV, Política, lei, senado, programação, operadoras, projeto, nacional, empresas, cabo, assinatura, produção, brasil televisão
Deve ser votado, nos primeiros dias do próximo mês, o projeto de lei 29/07, que cria uma legislação única para o serviço de TV por assinatura. O projeto quer determinar que as operadoras terão de oferecer, pelo menos, 5 canais com 40% da programação com programação nacional, sendo que destes, a metade deverá ser produção independente.
O projeto também autoriza às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil. Neste ponto, há um conflito entre os interesses das emissoras de rádio e TV e as empresas de telefonia: as emissoras querem ter exclusividade na prestação desses serviços.
O projeto de lei será apresentado dia 2 de abril na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Logo depois, a proposta segue para a Comissão de Constituiçâo e Justiça, para análise de constitucionalidade. Se aprovado, o projeto vai para votação, em plenário, no Senado.
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Isso super tá me assustando, até onde vai essa saliencia deste povo meldels! Minha tv é praticamente minha vida, nada sou sem tv a cabo…Mas acho dificil dá certo ó, tem muito dinheiro envolvido no meio, grandes operadoras naum permitirão isso! Espero q naum.
Comentário de Mary West — Março 20, 2008 #