Eleitorado tem até hoje (7) para regularizar situação junto ao TRE

Maio 7, 2008 at 3:23 am | In Cidade, Estado, Geral, Política, Serviço |
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TRE-MA (Adaptado por: Maurício Araya)

Uma série de penalidades são previstas pela Legislação Eleitoral para quem não regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral. Está irregular o cidadão brasileiro que completou 19 anos e os estrangeiros naturalizados há mais de um ano que ainda não se alistaram como eleitores. Igualmente, quem se alistou mais de uma vez na Justiça Eleitoral ou quem deixou de votar em três eleições consecutivas e não justificou as ausências. Quem tiver o título cancelado não pode se inscrever no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nem obter passaporte e, além disso, não consegue participar de concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

O eleitor que estiver com o título cancelado ou suspenso deve regularizar sua situação, caso contrário não poderá votar. Para regularizar sua situação, basta procurar um dos postos de atendimento do TRE-MA localizados no São Luís Shopping, no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo no Maracanã, no Centro Social e Urbano da Cohab e no 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Anjo da Guarda. Além desses postos, o Fórum Eleitoral e os Vivas do João Paulo e da Praia Grande continuaram seus trabalhos normais, sempre prestando um atendimento eficiente.

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