A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) está na luta a favor do diploma para o exercício da profissão de jornalista. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o Recurso Extraordinário 511961, que questiona a regulamentação profissional da categoria, no início do segundo semestre deste ano. O STF deve julgar também a ação que questiona a Lei de Imprensa. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, se demonstrou favorável a um instrumento legal que regule as relações entre a imprensa e a sociedade civil, após a audiência que teve com representantes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal na última quarta-feira (2).
Em nota, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, convoca os professores e estudantes de Comunicação a participarem da luta em defesa do jornalismo “qualificado, democrático e ético”, e alerta que ”a obrigatoriedade do diploma interessa não apenas à categoria, mas a toda a sociedade“.
Na última sexta-feira (4), a FENAJ lançou um manifesto em defesa da obrigatoriedade do curso superior de jornalismo. O teor da nota você confere abaixo:
Manifesto à Nação
Em defesa do Jornalismo, da Sociedade e da Democracia no BrasilA sociedade brasileira está ameaçada numa de suas mais expressivas conquistas: o direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 511961 que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista, porque elimina um dos seus pilares: a obrigatoriedade do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o seu exercício. Vai tornar possível que qualquer pessoa, mesmo a que não tenha concluído nem o ensino fundamental, exerça as atividades jornalísticas.
A exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que modificou profundamente a qualidade do Jornalismo brasileiro.
Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.
É direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. Os brasileiros merecem um jornalista que seja, de fato e de direito, profissional, que esteja em constante aperfeiçoamento e que assuma responsabilidades no cumprimento de seu papel social.
É falacioso o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ameaça as liberdades de expressão e de imprensa, como apregoam os que tentam derrubá-la. A profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas – especialistas, notáveis ou anônimos - se expressem por meio dos veículos de comunicação. O exercício profissional do Jornalismo é, na verdade, a garantia de que a diversidade de pensamento e opinião presentes na sociedade esteja também presente na mídia.
A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática.
Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos destes interesses particulares. Os brasileiros e, neste momento específico, os Ministros do STF, não podem permitir que se volte a um período obscuro em que existiam donos absolutos e algozes das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, de todos os cidadãos!
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil
Maurício Araya é jornalista e redator do portal 
Finalmente isso vai acabar.