Anatel promove audiência pública para discutir concessão de TV por assinatura

Com informações da Agência Brasil

SÃO LUÍS – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoveu, nesta terça-feira (24), uma audiência pública para discutir a regulamentação do novo modelo para os contratos de concessão para exploração da TV por assinatura, enquadrados no Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). O SeAC entra, hoje, em consulta pública até o dia 13 de fevereiro. Segundo a agência, essa regulamentação visa estimular novos investimentos, ampliar a cobertura e a competição e criar um ambiente regulatório dentro da neutralidade tecnológica.

Os serviços de TV por assinatura atendem atualmente a mais de 42 milhões de brasileiros, em 12,7 milhões de domicílios, de acordo com a Anatel. Só no mês de dezembro, foram firmados cerca de 302 mil novos contratos. De cada cem domicílios 21,2 contam com a TV por assinatura, pelo sistema a cabo ou por satélite.

Um dos pontos polêmicos na regulamentação é o compartilhamento de redes entre operadoras. No que se refere a conteúdo, a questão ficará pendente de regulação pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Vai ser exigida pela Anatel qualidade de imagem e de som, compatível com o atual processo da tecnologia digital.