Coletes à prova de bala para jornalistas poderão se tornar obrigatórios

Com informações da Agência Câmara

SÃO LUÍS – As empresas de Comunicação poderão ficar obrigadas a fornecer coletes à prova de bala para funcionários que façam cobertura jornalística de operações policiais. É o que prevê o Projeto de Lei nº 2.658/11, que está em análise na Câmara. Pela proposta, os coletes deverão oferecer nível de proteção que resista, no mínimo, ao impacto de um projétil que tenha energia cinética igual ou superior a 3.400 joules (J), como tiros de fuzil. Atualmente, a legislação permite a venda irrestrita de coletes que protegem contra impactos que tenham energia cinética de 1.411 J, o que corresponde a um disparo de revólver calibre 44.

Autorização especial

As empresas de comunicação ficariam autorizadas a comprar os coletes diretamente na indústria, com autorização do Exército Brasileiro. Atualmente esses equipamentos são usados por órgãos da administração pública e por empresas privadas em serviço de vigilância e transporte de valores.

O projeto, ainda, prevê que, caso a determinação não seja cumprida, a empresa de comunicação social e os seus diretores com poderes de gestão serão civil e criminalmente responsáveis por lesões corporais ou pela morte dos seus funcionários, em razão de ferimentos por armas de fogo, sofridos em razão de cobertura jornalística em operações policiais.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.