Projeto quer obrigar afixação de preço em produto vendido em frações

Com informações da Agência Câmara

SÃO LUÍS – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.622/11, do Senado Federal, que obriga a afixação de preços em todo produto vendido em frações. A proposta inclui dispositivo na Lei nº 10.962/04, que regulamenta a oferta e a afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

O texto prevê que, na venda a varejo de produtos fracionados em pequenas quantidades, o comerciante deverá informar, além do preço do produto à vista, o preço correspondente a uma das seguintes unidades fundamentais de medida: capacidade, massa, volume, comprimento ou área, de acordo com a forma habitual de comercialização de cada tipo de produto.

Como exemplo, o caso do orégano, que, num pacote de 3g, vendido a R$ 2, custa R$ 666 o quilo, ou da pimenta branca, que chega a custar R$ 750 o litro, ou ainda do gergelim, que chega a ser vendido, segundo o senador, por mais de R$ 300 o quilo. Caso a proposta seja transformada em lei, a regra não valerá para a venda de medicamentos.

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.