Empresas querem adiar a inclusão de recurso tecnológico que permite interatividade na TV digital

Sabrina Craide, da Agência Brasil

BRASÍLIA – Os fabricantes de televisores do país estão negociando com o governo federal o adiamento da obrigatoriedade da inclusão do Ginga, uma ferramenta que permite a interatividade na TV digital brasileira, nos aparelhos produzidos no país. Hoje (1º), o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, esteve com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pedindo que a medida só entre em vigor a partir de outubro.

Segundo o representante das empresas, os testes que estão sendo realizados para avaliar o funcionamento do software só ficam prontos no dia 30 de setembro, o que inviabiliza a inclusão do Ginga nos televisores antes desse prazo. O programa, que é um software livre nacional, possibilita que o telespectador consulte informações sobre a programação, faça compras e acesse dados bancários pela televisão.

A proposta da indústria é incluir o Ginga a partir de outubro em 10% dos televisores conectados, ou seja, nos aparelhos que já estão preparados para receber o sinal digital. O percentual subiria para 50% no ano que vem e para 95% em 2014, ano da Copa do Mundo.

O governo apresentou inicialmente uma proposta de incluir o Ginga no Processo Produtivo Básico (PPB) para pelo menos 75% de todos os televisores com tela de cristal líquido a partir deste ano, mas esse percentual ainda está sendo debatido. A ideia do governo é que o software seja incluído nos televisores a partir de junho.

Outro argumento das fabricantes de televisores para adiar a inclusão do Ginga nos aparelhos é que o sinal digital ainda não está presente em todos os municípios brasileiros. “Hoje 48% da população recebem sinal digital. É inócuo fazer 100% (a inclusão do Ginga), cobrar um dinheiro a mais de quem, ainda, não recebe o sinal”, diz Kiçula. Segundo ele, a inclusão do software deverá encarecer em cerca de R$ 200 o preço dos aparelhos.

Kiçula disse que a associação não quer brigar com o governo, mas, se a obrigação da implantação do Ginga for determinada antes de outubro, poderá haver recurso na Justiça para que as empresas não sejam impedidas de fabricar os televisores sem o software. “Se o sistema não estiver aprovado, não poderemos fazer, e as empresas podem ser obrigadas a parar a produção porque não estarão cumprindo o PPB”, disse.

Projeto de lei estipula cota de mão de obra feminina na construção civil

Com informações da Agência Câmara

SÃO LUÍS – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 2.856/11 que que obrigar empresas da área de construção civil a contratarem pelo menos 10% de mulheres. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei nº 5.452/43).

O projeto, também, altera a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) para tornar obrigatório a inclusão desse percentual mínimo para contratações de mulheres no edital de convocação ou, quando houver dispensa de licitação, no contrato administrativo.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja dicas de uso correto de cadeirinhas infantis

Da agência CNT

BRASÍLIA – O número de mortes de crianças de até sete anos nas estradas brasileiras caiu 41,18% no primeiro semestre de 2011, na comparação com o mesmo período de 2010, segundo relatório da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O uso das cadeirinhas para crianças é apontado como o principal responsável pela queda.

Com o objetivo de reduzir ainda mais esses números, o Inmetro acaba de lançar um vídeo de conscientização sobre o assunto. Em pouco mais de cinco minutos, ele aponta o uso correto das cadeirinhas, a importância de sua utilização dentro dos padrões de segurança e as exigências que os modelos devem cumprir, entre outros pontos. Atualmente, segundo o instituto, existem cerca de 90 modelos de cadeirinhas disponíveis no mercado.

Desde setembro de 2010 o uso do dispositivo de retenção infantil é obrigatório no país para o transporte de crianças menores de sete anos e meio. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a utilização correta da cadeirinha reduz em 70% a possibilidade de morte em acidente.

A resolução especifica que crianças de até um ano de idade devem usar o bebê conforto ou assento conversível voltados para o vidro traseiro; de um a quatro anos, a obrigatoriedade é em relação à cadeirinha; de quatro a sete anos e meio, a criança deve ser acomodada em um assento de elevação ou booster; e a partir de sete anos e meio, fica permitido o uso do cinto de segurança no banco traseiro. Cabe ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fiscalizar e multar os veículos em situação irregular. A multa por descumprimento é R$ 191,54, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

De acordo com a Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros (Fencavir), a resolução se aplica apenas a carros particulares, deixando táxis, vans e veículos com peso bruto acima de 3,5 toneladas fora da obrigatoriedade. No caso dos taxistas, se aplica a lei de transporte de menores de dez anos no banco de trás, sempre com cinto de segurança. As crianças de colo só podem ser transportadas na companhia dos pais.