Empresas querem adiar a inclusão de recurso tecnológico que permite interatividade na TV digital

Sabrina Craide, da Agência Brasil

BRASÍLIA – Os fabricantes de televisores do país estão negociando com o governo federal o adiamento da obrigatoriedade da inclusão do Ginga, uma ferramenta que permite a interatividade na TV digital brasileira, nos aparelhos produzidos no país. Hoje (1º), o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, esteve com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pedindo que a medida só entre em vigor a partir de outubro.

Segundo o representante das empresas, os testes que estão sendo realizados para avaliar o funcionamento do software só ficam prontos no dia 30 de setembro, o que inviabiliza a inclusão do Ginga nos televisores antes desse prazo. O programa, que é um software livre nacional, possibilita que o telespectador consulte informações sobre a programação, faça compras e acesse dados bancários pela televisão.

A proposta da indústria é incluir o Ginga a partir de outubro em 10% dos televisores conectados, ou seja, nos aparelhos que já estão preparados para receber o sinal digital. O percentual subiria para 50% no ano que vem e para 95% em 2014, ano da Copa do Mundo.

O governo apresentou inicialmente uma proposta de incluir o Ginga no Processo Produtivo Básico (PPB) para pelo menos 75% de todos os televisores com tela de cristal líquido a partir deste ano, mas esse percentual ainda está sendo debatido. A ideia do governo é que o software seja incluído nos televisores a partir de junho.

Outro argumento das fabricantes de televisores para adiar a inclusão do Ginga nos aparelhos é que o sinal digital ainda não está presente em todos os municípios brasileiros. “Hoje 48% da população recebem sinal digital. É inócuo fazer 100% (a inclusão do Ginga), cobrar um dinheiro a mais de quem, ainda, não recebe o sinal”, diz Kiçula. Segundo ele, a inclusão do software deverá encarecer em cerca de R$ 200 o preço dos aparelhos.

Kiçula disse que a associação não quer brigar com o governo, mas, se a obrigação da implantação do Ginga for determinada antes de outubro, poderá haver recurso na Justiça para que as empresas não sejam impedidas de fabricar os televisores sem o software. “Se o sistema não estiver aprovado, não poderemos fazer, e as empresas podem ser obrigadas a parar a produção porque não estarão cumprindo o PPB”, disse.

Foto ARQUIVO/ABr

Projeto de lei estipula cota de mão de obra feminina na construção civil

Com informações da Agência Câmara

SÃO LUÍS – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 2.856/11 que que obrigar empresas da área de construção civil a contratarem pelo menos 10% de mulheres. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei nº 5.452/43).

O projeto, também, altera a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) para tornar obrigatório a inclusão desse percentual mínimo para contratações de mulheres no edital de convocação ou, quando houver dispensa de licitação, no contrato administrativo.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reprodução

Veja dicas de uso correto de cadeirinhas infantis

Da agência CNT

BRASÍLIA – O número de mortes de crianças de até sete anos nas estradas brasileiras caiu 41,18% no primeiro semestre de 2011, na comparação com o mesmo período de 2010, segundo relatório da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O uso das cadeirinhas para crianças é apontado como o principal responsável pela queda.

Com o objetivo de reduzir ainda mais esses números, o Inmetro acaba de lançar um vídeo de conscientização sobre o assunto. Em pouco mais de cinco minutos, ele aponta o uso correto das cadeirinhas, a importância de sua utilização dentro dos padrões de segurança e as exigências que os modelos devem cumprir, entre outros pontos. Atualmente, segundo o instituto, existem cerca de 90 modelos de cadeirinhas disponíveis no mercado.

Desde setembro de 2010 o uso do dispositivo de retenção infantil é obrigatório no país para o transporte de crianças menores de sete anos e meio. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a utilização correta da cadeirinha reduz em 70% a possibilidade de morte em acidente.

A resolução especifica que crianças de até um ano de idade devem usar o bebê conforto ou assento conversível voltados para o vidro traseiro; de um a quatro anos, a obrigatoriedade é em relação à cadeirinha; de quatro a sete anos e meio, a criança deve ser acomodada em um assento de elevação ou booster; e a partir de sete anos e meio, fica permitido o uso do cinto de segurança no banco traseiro. Cabe ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fiscalizar e multar os veículos em situação irregular. A multa por descumprimento é R$ 191,54, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

De acordo com a Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros (Fencavir), a resolução se aplica apenas a carros particulares, deixando táxis, vans e veículos com peso bruto acima de 3,5 toneladas fora da obrigatoriedade. No caso dos taxistas, se aplica a lei de transporte de menores de dez anos no banco de trás, sempre com cinto de segurança. As crianças de colo só podem ser transportadas na companhia dos pais.

Foto ARQUIVO/ANTÔNIO MILENA/ABr

Projeto proíbe escolas de cobrar taxa de matrícula antecipada

Com informações da Agência Câmara

SÃO LUÍS – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 2.959/11 que proíbe as escolas de cobrar taxa de reserva ou de matrícula antecipadamente à prestação dos serviços educacionais, para garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.

Segundo a Lei nº 9.870/99, o valor da semestralidade ou da anuidade deve ser dividido em seis ou 12 parcelas, respectivamente, sendo a taxa de matrícula já inclusa. A lei permite a apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total anual ou semestral.

A proposta será analisada pelas comissões técnicas da Câmara.

Período de fortes chuvas aumenta número de veículos danificados em inundações

Com informações da assessoria

SÃO LUÍS – Entre os meses de novembro e março, período com maior freqüência de chuvas no país é comum o aumento de automóveis danificados em enchentes. Segundo Nilton Dias, diretor comercial da Seguralta Corretora de Seguros, o número de carros danificados cresce mais de 20% nessa época entre os clientes da empresa. “De todas as regiões brasileiras, a Sudeste é que contabiliza mais casos de automóveis danificados, principalmente em São Paulo, onde a frota é maior”, comenta.

Para evitar contratempos em casos de danos ou perda total dos veículos em inundações é importante que o consumidor esteja a par das principais informações da apólice do seu seguro, principalmente sobre o que o seguro cobre e não cobre em situações como esta.

Atenção ao contratar o seguro

Primeiramente, o segurado deve se atentar ao questionário de avaliação de riscos preenchido antes da assinatura do contrato. “A cobertura compreensiva, que cobre acidentes, incêndios e roubo, é a mais indicada, pois cobre também enchentes, inundações e alagamentos, além de danos causados por objetos externos”, explica Dias. “Afinal, as chuvas também derrubam árvores e fios da rede elétrica que danificam os veículos”. O segurado que contratar apenas a apólice de roubo, furto e incêndio não estará coberto contra prejuízos no veículo causados por enchentes.

Responsabilidade ao volante

O segurado deve estar atento também a cláusula de “perda de direito à indenização devido ao agravamento intencional do risco”, ou seja, quando o consumidor contribui para o dano ou perda total do automóvel. A indenização pode ser negada, por exemplo, quando o motorista apressado passa por áreas alagadas ao invés de esperar ou abandonar o veículo quando é perceptível o aumento do nível da água.

A sugestão para estes casos é diminuir a velocidade, acender o farol, ligar o limpador de para-brisa, o desembaçador e manter a distância de no mínimo dois carros em relação ao automóvel à frente. Se não houver um desvio, o ideal é abandonar o carro antes que a água cubra mais da metade da roda. O segurado deve comunicar imediatamente seu corretor de seguros ou a central 24 horas de atendimento, solicitando um guincho para levar o veículo a um local seguro.

Pequenos detalhes merecem atenção. Mudanças de endereço, condutores e local onde o automóvel é frequentemente estacionado devem ser comunicados à seguradora. Para fechamento de contrato, as seguradoras levam em consideração as características dos motoristas, local onde o veículo é guardado, fins de utilização, quilometragem média percorrida durante o ano e idade dos filhos