Blog do Maurício Araya

Com informações da Agência Senado

Por: Gorette Brandão

A proposta de reforma tributária do governo deve chegar finalmente ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira (28). O projeto deverá ser entregue ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Essa será a segunda tentativa de mudança do sistema tributário desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo. Outros governos também tentaram reformar o modelo tributário, mas esbarraram nos mesmos obstáculos que paralisaram o projeto que o presidente Lula apresentou em seu primeiro mandato: o temor de que as medidas provocassem aumento na carga tributária e desacordo entre governadores em torno de mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ao falar a empresários da indústria, na semana passada, Mantega manifestou sua confiança de que agora a reforma avance. Segundo ele, o momento é adequado porque o país está crescendo e o quadro fiscal é confortável. Sem essas condições, ele admitiu que as reformas tendem de fato a aumentar a carga tributária.

“O momento adequado é quando a economia está crescendo. Agora, o Estado terá mais recursos para enfrentar alguns custos associados à reforma”, disse o ministro.

CPMF de fora

Sem previsão de um novo tributo sobre movimentações financeiras, semelhante à extinta CPMF, o texto que será encaminhado ao Congresso vem embalado com a promessa de que promoverá redução de tributos. Mantega disse que a tributação sobre cada contribuinte será reduzida, mas não informou se a carga global também cairia. O ministro nada antecipou sobre as medidas de desoneração.

Para o ministro, a mudança no sistema tributário é a principal reforma econômica que o país precisar fazer. Segundo ele, o atual sistema tributa de forma excessiva os investimentos e as exportações, como não ocorre em nenhum outro país. Por oferecer espaço para a chamada guerra fiscal, como avaliou, o modelo “cria uma verdadeira anarquia tributária entre os estados”.

Legislações unificadas

Como já vinha sendo anunciado, o fim da guerra fiscal e a simplificação tributária, no plano estadual, devem vir por meio da unificação das 27 legislações existentes do ICMS em uma única lei. De forma gradativa, a cobrança nas transações interestaduais passará a ser feita exclusivamente no destino - ou seja, no estado onde o bem ou serviço será consumido, o que deve dificultar a prática da reduzir alíquotas como forma de atração de investimentos. A transição para a nova forma de cobrança será feita em cinco anos.

“Vamos oferecer uma alternativa vantajosa para a guerra fiscal, que é a política de desenvolvimento regional. Os estados mais pobres foram obrigados a lançar mão da guerra fiscal para se defenderem. Vamos oferecer um fundo de desenvolvimento regional para dar recursos para que eles, em vez de atraírem empresas com benefícios fiscais, ofereçam infra-estrutura e mão de obra treinada para atrair investimentos”, disse.

A unificação de alguns tributos federais no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal é outra alternativa concebida para simplificar o sistema. Segundo Mantega, o novo tributo agregará o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O ministro disse que o IPI e os Impostos de Importação e Exportação serão preservados porque têm finalidade regulatória e não arrecadatória. Mantega confirmou, ainda, a unificação do Imposto de Renda (IR) das empresas com a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) - os dois com incidência sobre a mesma base de tributação.

No balanço, o ministro disse que a proposta é “factível” e, como avalia, tem condições de ser aprovada ainda este ano. A favor disso, observou, há uma intensa cobrança da sociedade, empresários e trabalhadores.