Você sabe denunciar?

Por MAURICIO ARAYA

Corrupção é crime. Mas você sabe qual a lei que tornou este ato ilícito e quais casos são passíveis de punição? Pois é. Assim como você, outros milhões de brasileiros também não sabem da existência da lei e como agir quando se toma conhecimento de um caso de corrupção.

O Brasil perde cerca R$ 3,5 bilhões com corrupção, segundo economistaA jornalista e estudante Cassandra Santana (24) já votou em quatro eleições e acredita que a falta de divulgação das leis que regulam o processo eleitoral no país é de interesse dos políticos. “A criação da lei é de interesse deles, a divulgação já não é, porque se a lei trata de corrupção, né? A gente sabe que lá tem um monte de corrupto mesmo”. O publicitário Alex Guedes (23) afirma: “Geralmente essas leis só interessam para os poderosos mesmo”. Os dois acreditam que falta um trabalho da Imprensa na divulgação dessas informações.

A lei Nº. 9.840 surgiu em 1999, com a pressão de um movimento social organizado. Ela foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e de lá para cá tem sido aplicada de forma eficaz na punição de políticos que cometem o ato. Ela impede o candidato em “doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa [...] e cassação do registro ou do diploma”.

O dossiê “Políticos cassados por Corrupção Eleitoral” do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que defendeu a criação da lei, publicado em outubro deste ano, revelou: 623 políticos foram cassados em todo o Brasil desde a primeira vez em que a lei foi aplicada pela Justiça Eleitoral, em 2001. São eles: políticos dos poderes Executivo e Legislativo e de esferas nacional, estadual e municipal. No Maranhão foram 14 políticos cassados. O estado está em 16º lugar na lista de cassações, empatado com os estados do Pará e Pernambuco. Segundo o dossiê, com dados da Corregedoria Geral Eleitoral, 39 casos no Maranhão ainda estão sendo analisados pela Justiça Eleitoral, de políticos denunciados por infringir os seguintes artigos: Art. 22 (abuso de poder econômico ou político ou abusos cometidos através dos meios de comunicação); Art. 299 e 41-A (prática de compra de votos); e Art. 73 (desvio de bens e serviços públicos com fins eleitorais). Alguns destes políticos só exercem o poder, ainda, por efeito de recursos judiciais (como liminares, por exemplo), Mas é muito difícil mudar a decisão, mesmo que muitos deles acabem exercendo quase que a totalidade do mandato.

Mas para alguns, a corrupção acabou fazendo parte da cultura dos brasileiros, por necessidade ou pela indução ao eleitor em receber vantagens de políticos. Questionados se acreditavam que o povo brasileiro é corrupto, Alex e Cassandra afirmam que sim. “O brasileiro quer ser ajudado de qualquer forma. Por qualquer mínimo que ele está ganhando ele está votando no outro. Ainda mais no interior, que a gente olha muito isso aí”, disse Alex. “Se você aceitar propina, você conta vantagem. O que não é corrupto passa por bobo aqui no Brasil”, afirmou Cassandra. Mas por que motivos a corrupção no Brasil continua? “Por dois motivos: pela impunidade, que é muito grande, e também pela pobreza, porque como tem gente muito pobre, qualquer migalha que o político ofereça o pobre aceita”, respondeu Cassandra. O publicitário Alex também acredita que o eleitor que coloca de volta no Poder o político que já foi denunciado por corrupção, contribui para a manutenção da prática de corrupção no país.

Mas para acabar com a corrupção é necessário a ajuda de ninguém mais que o próprio eleitor. Se este toma conhecimento de um ato de corrupção deve denunciar o caso imediatamente à Promotoria Regional do Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE é um órgão nacional que tem autorização para solicitar à Justiça Eleitoral a punição dos candidatos que cometem corrupção eleitoral. Mas a denúncia de corrupção eleitoral, ao contrário do que se pensa, não é necessariamente feita somente a um procurador eleitoral. A denúncia também pode ser encaminhada à polícia, que repassa a denúncia à Procuradoria. É importante ressaltar que o ato da denúncia não deve ameaçar a vida do informante. Por isso, o MCCE acredita que a formação de um Comitê Estadual em cada município contribui para o exercício pleno da cidadania e na preservação da integridade dos indivíduos que denunciam casos de corrupção. Os comitês estaduais são instâncias de articulação de uma rede formada por entidades e movimentos contra a prática da corrupção eleitoral. Os interessados em formar um comitê devem se informar através do site: www.lei9840.org.br.

Responses

olá boa tarde,
Gostaria que vc me ajudasse no sentido de me passar a informação de qual Órgão eu poderia denunciar o péssimo serviço da poderosa Globo.com.
Posso te passar mais detalhadamente o que venho passando com “eles” sobre a via crucis de meu blogger que era lindo e editado desde 2004 e que simplesmente por INCOMPETÊNCIA ELES TIRARAM DO AR E DETONARAM COM TODO MEU CONTEÚDO ….posso te passar melhores informações no caso de se interessar pelo que estou aqui dizendo.
obrigada

By: lucia misato on Dezembro 17, 2007
at 6:46 pm

Lúcia, obrigado pela visita e pelo comentário…

Não sou advogado (longe disso!), mas acredito que não há nenhuma possibilidade de você reaver essa questão do seu blog. O órgao que eu poderia te indicar seria o PROCON da sua cidade. No entanto, lendo os Termos do Contrato de Utilização do “Blogger”, você pode perceber que a empresa em questão (”a poderosa”) não possui qualquer responsabilidade de conteúdo, de fiscalização, de segurança… Enfim, você tem todas as obrigações, eles, no entanto, não possuem nenhuma. É por isso que devemos, em todos os serviços que estamos contratando (mesmo os da Internet), checar todos os termos do contrato, para avaliar se vale a pena ou não efetuar tal contratação.

Os termos do contrato do “Blogger” você pode conferir no endereço:
http://blogger.globo.com/termo.jsp

Grato pela visita,
Maurício

By: mauricioaraya on Dezembro 17, 2007
at 10:18 pm

Lúcia, alguns “se’s”se ela estava hospedando o conteúdo, se estava sendo cumprido o contrato, se não estava inadimplente, etc….

Lógicamente tem resposabilidade sim, pelos danos causados ao consumidor, pela perda ou inutilização de dados, etc…

E outra, não fica preocupada com o tamanho da esrutura da empresa, se a GLOBO causou danos, eles terão de ser reparados, independente do que estiver escrito por lá!!!

Disponibilizo meu e-mail para a solução de dúvidas em relação ao serviço mencionado.

gustavoslz@gmail.com

Obrigado.

By: José Gustavo on Fevereiro 22, 2008
at 6:49 pm

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