Redução no preço de “smartphones” chega ao consumidor antes do “Dia das Mães”

Com informações da Agência Brasil

Foi publicada, na edição dessa terça-feira (9) do Diário Oficial da União, a desoneração de aparelhos smartphones, que deve chegar ao consumidor final antes do “Dia das Mães”. A redução no preço depende, ainda, da publicação de uma portaria que vai apresentar as especificações técnicas dos aparelhos a serem considerados smartphones. A previsão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é de que isso ocorra, ainda, nesta semana. Parte das especificações foi antecipada pela página eletrônica do Ministério das Comunicações na internet. Entre elas, estão: Wi-Fi, aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país. De acordo com o ministério, está prevista, também, a definição de cotas para tecnologia nacional.

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Aparelhos que se enquadrarem nessas especificações e que custarem até R$ 1,5 mil terão as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins reduzidas, o que deve resultar em quedas de até 30% no preço final do produto. Há, no Brasil, cerca de 65 milhões de pessoas que possuem smartphones. Sem as medidas anunciadas hoje, a expectativa do governo era de que, até o fim do ano que vem, esse número ficasse entre 130 milhões e 140 milhões.

Em nota, a operadora TIM afirma que “trabalha para ampliar o acesso à internet móvel no Brasil e aumentar a penetração de aparelhos com acesso à web entre os consumidores e comemora a regulamentação. Para a empresa, toda e qualquer ação realizada para redução dos preços de smartphones comercializados no pais é positiva e irá beneficiar operadoras, fabricantes e consumidores com a popularização do produto”. A companhia garante, ainda, que “irá analisar o decreto do governo e entrar em contato com os fabricantes parceiros para verificar os procedimentos necessários para adoção dos benefícios e possível redução dos preços dos smartphones em suas lojas”.

O Blog do Maurício Araya não teve acesso ao posicionamento das outras operadoras de telefonia móvel no país.

Lançado concurso para desenvolvimento de aplicativos de informações a consumidores

Com informações do Dados.gov.br e Blog do Ministério da Justiça

Foi assinado, nessa quarta-feira (28), uma acordo de cooperação técnica, sem transferência de recursos, entre o Ministério da Justiça (MJ) com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), escritório W3C Brasil. A parceria auxiliará o MJ a mapear outras bases de dados de interesse para divulgar em formato aberto pela sociedade. A parceria é fruto da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que desencadeou no MJ um trabalho de articulação para promover a cultura de dados abertos e de transparência, além de aperfeiçoar os mecanismos de divulgação ativa das informações sobre as políticas públicas conduzidas pelo órgão.

Na oportunidade, foi disponibilizada em dados abertos a primeira base de dados do MJ no Portal Brasileiro de Dados Abertos: Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. Trata-se do cadastro formado pelas reclamações finalizadas pelos Procons Integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) nos anos de 2009, 2010 e 2011, totalizando mais de 380 mil registros. Ele representa uma importante referência para órgãos de defesa do consumidor, imprensa, consumidores e para os próprios fornecedores. Apresenta, anualmente, a consolidação dos Cadastros publicados por Estados e municípios de todas as regiões brasileiras, concretizando o comando expresso no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.

Concurso

Também foi feito o lançamento de concurso de aplicativos para desenvolver ferramentas de visualização e cruzamento dos dados para o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. O aplicativo terá custo zero para o MJ. Programadores e desenvolvedores de aplicativos para smartphones, tablets e outros dispositivos eletroeletrônicos têm uma oportunidade de criar ferramentas de busca e cruzamento de dados para auxiliar os consumidores brasileiros a colocar em prática o acesso à informação sobre reclamações contra fornecedores.

Trata-se da primeira edição do “Concurso de Aplicativos para Dados Abertos”. Os três primeiros lugares receberão como prêmios a publicação dos aplicativos no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no portal do MJ, terão a nominata da equipe ou do profissional divulgada, receberão certificado assinado pelo ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, entre outras premiações. O primeiro lugar, também, receberá equipamento de informática e participará como expositor da WebBr 2013 (evento promovido pela W3C Brasil).

O concurso tem o propósito de fomentar o desenvolvimento de ferramentas de visualização e acesso a dados de interesse público e promover a cultura do acesso à informação e dos dados abertos, as diretrizes de transparência ativa e a participação social no âmbito do MJ.

As inscrições podem ser feitas até 19 de dezembro, por meio de formulário eletrônico disponível nos endereços www.mj.gov.br/transparencia e w3c.br. Os interessados podem inscrever-se individualmente ou em equipes de até quatro pessoas. O licenciamento dos aplicativos deve seguir as recomendações do W3C, disponível na página do sistema operacional em desenvolvimento pelo Projeto GNUveja o regulamento do concurso.

Registrar alerta sobre perda de documento pela internet previne fraudes, orienta Serasa

Com informações da Serasa Experian

Nesta sexta-feira (12), é feriado de “Nossa Senhora Aparecida”, data em que, também, é comemorado o “Dia das Crianças”. Nos feriados é comum aumentar o fluxo de pessoas nos centros comerciais das cidades do país, por isso, é a hora em que o comércio aproveita para ampliar suas vendas. Apesar disso, os especialistas em soluções antifraudes da Serasa Experian alertam para que o comerciante e o consumidor tenham cuidado redobrado para não sofrerem prejuízos com fraudes.

Muitas vezes, o consumidor que tem seu documento extraviado deixa de tomar cuidados fundamentais. Qualquer pessoa que tiver um documento roubado ou perdido no final de semana prolongado pelo feriado de 12 de outubro, além de fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.), deve registrar gratuitamente um alerta no Serviço de Documentos Roubados da Serasa Experian para bloquear os documentos com o objetivo de prevenir que eles sejam utilizados por golpistas. Segundo levantamentos da empresa, o risco de ser vítima de fraude é dobrado para o consumidor que tem seus documentos extraviados.

O registro do extravio de folhas de cheques e documentos, como identidade, carteira de trabalho, CPF, carteira de habilitação e título de eleitor, pode ser feito de maneira prática e segura pela internet ou pelo telefone da Central de Atendimento ao Consumidor, no número (11) 3373-7272, que funciona os sete dias da semana, das 8h às 21h. Se alguém já teve os dados extraviados e ainda não registrou as informações, também, deve realizar o cadastro.

A partir da inclusão dos dados, as informações ficam disponíveis de imediato em todo o território brasileiro, provisoriamente, por um período de dez dias. Para que permaneça por tempo indeterminado, o consumidor precisa enviar dentro desse prazo o boletim de ocorrência e uma declaração formal à Serasa Experian. Já no caso dos cheques, as informações ficam na base de dados por três dias, tempo para o correntista avisar o banco, fazer o Boletim de Ocorrência e sustar os cheques.

Comerciante

O comerciante, também, precisa se proteger, pois é nesse ambiente que aumentam as probabilidades de prejuízos com fraudes. Essa estimativa do aumento das probabilidades foi feita com base em um estudo dos casos de fraudes confirmados, dentre os alertas apontados pelas soluções antifraudes da Serasa Experian. Retroagindo às consultas realizadas, constatou-se uma elevação de 25% de comprovação de fraudes decorrentes de alertas a consultas realizadas durante feriados prolongados.

Como identificado no estudo da Serasa Experian, os fraudadores aproveitam os feriados para agir. O golpe mais comum aplicado no comércio é o roubo de identidade, ou seja, quando a pessoa que está fazendo a compra se passa por dono do documento ou por titular das informações apresentadas. Os especialistas da Serasa Experian explicam que as perdas por fraude são irrecuperáveis e se traduzem em prejuízo certo para o empresário.

Pequenos cuidados podem ajudar uma empresa a reduzir consideravelmente os riscos de se tornar vítima de golpistas, como a simples prática de fazer a conferência da foto do documento de identificação com a pessoa que se apresenta no estabelecimento e a verificação da consistência dos dados informados. É importante que as micro e pequenas empresas, principalmente, redobrem essa atenção, pois muitas vezes, por não investirem em recursos básicos e acessíveis de proteção, podem acabar sendo alvos preferenciais, destacam os especialistas em soluções antifraudes da Serasa Experian.

Ferramentas disponíveis no mercado podem reforçar a prevenção contra a fraude, como é o caso do serviço de Alerta de Identidade da Serasa Experian. No momento da venda, o empresário pode fazer uma consulta ao CPF do consumidor e analisar o histórico daquele documento. A partir disso, o serviço dá uma nota de zero a mil às informações apresentadas e indica se há e qual o grau de risco para o comerciante.

A ação de golpistas e pessoas mal-intencionadas é rápida e pode causar muitos transtornos ao comércio e à população. Para ajudar ambos a se prevenirem, os especialistas da Serasa Experian sugerem algumas dicas simples que podem auxiliá-los a evitarem os golpes:

Comércio

Antes de realizar uma venda a prazo:

– Peça sempre dois documentos originais (como RG, CPF, Carteira de Habilitação);
– Procure confirmar se as informações fornecidas pelo cliente são verdadeiras, analisando atenciosamente se o nome apresentado nos documentos é o mesmo que consta no comprovante de residência;
– Solicite ao cliente o número do telefone residencial e faça a checagem dos dados naquele instante;
– Consulte alguma ferramenta de prevenção a fraudes disponível no mercado.
– Se ainda assim o comerciante não se sentir seguro com a venda, peça que uma parte ou todo o pagamento seja feito à vista.

Consumidor

Cuidados com os documentos:

– Nunca forneça seus dados pessoais para pessoas estranhas;
– Não forneça ou confirme suas informações pessoais por telefone;
– Não perca de vista seus documentos de identificação quando solicitados para protocolos de ingresso em determinados ambientes ou quaisquer negócios;
– Não informe os números dos seus documentos quando participar de sorteios;
– Mantenha atualizado o antivírus do seu computador diminuindo os riscos de ter seus dados pessoais roubados por arquivos espiões;
– Não faça cadastros em sites que não sejam de confiança; fique atento às dicas de segurança da página, por exemplo, como a presença do cadeado de segurança.

Cuidados com os cheques:

– Procure deixar os cheques separados dos documentos pessoais;
– Não ande com o talão de cheques ou folhas já assinadas; procure portar apenas as folhas que for precisar no dia;
– Não deixe as folhas de cheques em cima do balcão da loja ou à vista de outras pessoas;
– Quando for preencher o cheque utilize sempre uma caneta própria;
– Evite deixar espaços em branco;
– Procure sempre emitir cheques nominais e cruzados;
– Anote as informações da compra no canhoto do talão.

Serasa Experian lança serviço para consumidor limpar nome pela internet com desconto

A Serasa Experian lança, nesta segunda-feira (1º), um novo serviço gratuito: o “Limpa Nome”, que vai usar a internet para facilitar a comunicação entre consumidores com pendências financeiras em atraso e empresa credora, e mudar o processo de recuperação de crédito em todo o Brasil. A partir de agora, empresas poderão oferecer, pelo “Limpa Nome”, no site da Serasa Experian, descontos na dívida, condições de pagamento diferenciadas e até o boleto para o pagamento. Essas condições serão de total responsabilidade da credora, já que a Serasa Experian apenas possibilitará a comunicação entre quem quer pagar e quem quer receber. Assim, o devedor poderá resolver pendências financeiras aproveitando a praticidade e as facilidades da internet.

Pesquisas da Serasa Experian indicam que a maior parte das regularizações acontece entre o envio da carta, encaminhada ao consumidor antes do nome entrar na base de inadimplentes, com o aviso da pendência e a negativação do consumidor. A maioria deseja recuperar o crédito, mas um dos principais entraves para isso é justamente a comunicação com a empresa credora. No lançamento do novo serviço, quatro empresas, entre grandes bancos e redes varejistas, já oferecerão condições de pagamento diferenciadas pelo “Limpa Nome”.

Outro ponto importante apontado pela instituição é a segurança no acesso ao site, desenvolvido em ambiente protegido, que garante a proteção de todos os dados do consumidor. Assim, quem não tiver internet em casa poderá usar qualquer computador ou LAN house para entrar no site da Serasa Experian.

Projeto de Lei prevê registro de denúncias de consumidores pela internet

Com informações da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 3.788/12, do Senado, que busca facilitar o atendimento dos órgãos públicos de proteção e defesa do consumidor por meio da internet. A proposta inclui a implementação de atendimento a distância por essas entidades entre os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O projeto inclui, no CDC, a previsão de oferta de canais de atendimento a distância, preferencialmente por meio da internet, para o recebimento e processamento de representações e denúncias. A opção por esse atendimento fica inserida na lista de direitos básicos do consumidor. Atualmente, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do Distrito Federal já permite ao consumidor registrar denúncias e pedir orientações pela internet. O serviço está em fase experimental.

O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.