Arquivo da tag: declaração

Foto ARQUIVO/ELZA FIÚZA/ABr

Empreendedor individual deve declarar faturamento até esta quinta-feira


Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para o empreendedor individual enviar a declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI), ano-base 2011. Até essa terça-feira (29), a Receita Federal recebeu 1.096.716 declarações, aproximadamente, 60% do total esperado pelo órgão. O envio deve ser feito pelo endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br.

De acordo com o gerente da unidade São Luís do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Francisco Gilson Menezes, só devem declarar os microempreendedores individuais que se formalizaram no exercício de 2011. “A grande importância da formalização é sair do anonimato. Propiciar ao pequeno empresário, que se encontra trabalhando por conta própria, a oportunidade de se legalizar e ter acesso a todos os benefícios de uma empresa normal, seja no acesso ao crédito, acesso à previdência privada, contratação de funcionários, direito a aposentadoria, entre outros”, esclarece.

O Maranhão conta, atualmente, com mais de 32 mil empreendedores individuais legalizados, segundo o Sebrae. Somente em 2011, 2.700 empreendedores individuais se formalizaram. Quem não declarar, paga multa mínima de R$ 50 ou de 2% ao mês sobre o valor dos tributos calculados, limitados a 20%, e ficará impedido de fazer novos negócios.

Reprodução/Internet

Prazo para declarar IRPF 2012 termina nesta segunda-feira


Termina, às 23h59 desta segunda-feira (30), o prazo para os contribuintes com renda anual superior a R$ 23.499,15 enviarem a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011. Até a tarde desse domingo (29), 3,206 milhões de contribuintes ainda não haviam declarado seus rendimentos, de acordo com dados da Receita Federal. A expectativa é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano.

Também termina hoje o prazo para quem deve quitar os impostos a pagar. Hoje, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições bancárias terão expediente normal.

De acordo com o delegado-substituto da Receita Federal no Maranhão, Paulo Roberto Mendes, a multa mínima pelo atraso na entrega do IRPF 2012 é R$ 165,74, e pode chegar a 20% do imposto devido. “À partir da criação dessa multa, é criada uma pendência no CPF (Cadastro de Pessoa Física) do contribuinte. Então essa é uma obrigação a cumprir. Com o CPF pendente, o contribuinte não poderá contratar empréstimos em bancos públicos, não poderá assumir cargos públicos e outras consequências”, afirma. No Maranhão, 261 mil contribuintes já acertaram as contas com a Receita Federal. São esperadas, ainda, 34 mil declarações.

Ainda de acordo com o delegado-substituto, o envio da declaração incompleta pode ser, de fato, uma solução. “É uma saída. É importante que se cumpra o prazo hoje. Se o contribuinte não tiver todos os documentos, ele pode enviar a declaração hoje e, a partir do feriado, pode fazer a retificação”, diz. Qualquer alteração deve ser feita a partir do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), disponível na página eletrônica da Receita Federal na internet.

Restituições

Segundo Paulo Roberto Mendes, o primeiro lote de restituições deve ser liberado no dia 15 de junho. A prioridade, como sempre ocorre, é para idosos (contribuintes a partir de 65 anos) e portadores de necessidades especiais e quem declarou nos primeiros dias do prazo.

“De uns anos para cá, não tem ocorrido muita alteração. Esse ano foi bem tranquilo, porque o programa foi o mesmo e a legislação não foi alterada. Então, qualquer alteração que possa vir a ocorrer, só ocorrerá no fim deste ano”, finaliza.

receita

Mais de 14,7 mil já enviaram a declaração de imposto de renda


A Receita Federal recebeu até as 16h30 dessa terça-feira (24), 14.779.306 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012, ano-base 2011. A expectativa é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo termina em 30 de abril. Além da internet, a declaração pode ser entregue em disquete no Banco do Brasil e Caixa Econômica.

Os que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

A Receita Federal alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço do órgão.

e-CAC

Os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais, devem utilizar o site da Receita Federal, por meio do portal chamado e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita, onde os serviços são utilizados apenas pelo contribuinte ou seus procuradores. Para utilizar o e-CAC, é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital.

Avisos por e-mails comunicando sobre pendências na declaração do IRPF, também, são falsos. Os contribuintes podem fazer a autorregularização pelo portal e-CAC.