Senado aprova projeto que define crimes cibernéticos

Com informações da Agência Senado

Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais perto de se tornarem crimes. Foi aprovado no Senado, nessa quarta-feira (31), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 35/2012, que altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado em agosto mas, por falta de consenso, só agora foi a votação em plenário. Como recebeu emendas na Casa, a matéria segue para revisão da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades. Os crimes menos graves, como “invasão de dispositivo informático”, podem ser punidos com prisão de três meses a um ano, além de multa. Condutas mais danosas, como obter pela invasão conteúdo de “comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas” podem ter pena de três meses a dois anos de prisão, além de multa. O mesmo ocorre se o delito envolver a divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros, por meio de venda ou repasse gratuito, do material obtido com a invasão.

Código Penal

A falta de consenso para aprovação do PLC nº 35/2012 no Senado teve mais a ver com forma do que com conteúdo. Os senadores reconheciam a importância de se criar no Código Penal a figura do crime cibernético, mas alguns parlamentares defendiam que a mudança na lei deveria fazer parte do projeto de revisão do Código Penal (PLS nº 236/2012), em análise na Casa, e não constar de uma proposta específica. A preocupação dos integrantes da comissão especial que analisa a proposta de novo Código Penal era de que, com a votação de projetos isolados, a proposta de reforma ficasse esvaziada.

O argumento para dar aos crimes cibernéticos tratamento distinto das demais mudanças a serem feitas no Código Penal é de que, neste caso, há grande urgência. A população, segundo os senadores favoráveis ao projeto, não pode mais continuar desprotegida devido a uma lacuna na legislação.

Emma Watson é a celebridade mais “perigosa” da internet em 2012, segundo McAfee

De acordo com a pesquisa global McAfee Most Dangerous Celebrities, da McAfee – subsidiária pertencente à Intel Corporation, maior empresa do mundo dedicada à tecnologia de segurança –, realizada pelo sexto ano consecutivo, a atriz Emma Watson, conhecida pelo seu trabalho como Hermione Granger em Harry Potter, é considerada a celebridade “mais perigosa” da web, com 12,6% de risco. O estudo identifica quais as tendências mais atuais que os “cibercriminosos” seguem, geralmente usando nomes de celebridades populares e em evidência para atrair internautas para sites que, na realidade, estão repletos de programas de computador mal-intencionados criados para roubar senhas e informações pessoais, conhecidos como malwares.

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Emma é seguida, na lista, pela atriz Jessica Biel (com 11,77% de risco); Eva Mendes (11,15%); Selena Gomez (10,94%); Halle Berry (10,83%); Megan Fox (10,73%); Shakira (10,73%); Cameron Diaz (10,52%); Salma Hayek (10,31%) e Sofia Vergara (10,1%). No Brasil, as celebridades mais “perigosas” são: Juliana Paes (14,48% de risco); seguida por Débora Falabella (8,33%); Ísis Valverde (8,23%); Leandra Leal (8,23%); Taís Araújo (8,23%); Cláudia Abreu (7,81%).

A empresa recomenda que o internauta tome cuidado com sites que solicitam o download de arquivos antes de disponibilizar o conteúdo. “Downloads gratuitos” são, de acordo com a McAfee, os termos de pesquisa mais propensos a trazer vírus e ameaças.

Anatel alerta sobre falso e-mail com aplicativo para atualizar lista de contatos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio de nota enviada à imprensa, alerta sobre a circulação, na internet, de e-mail falso sobre a disponibilização para download de aplicativo para atualizar a lista de contatos com a adição de mais um dígito nos celulares da área 11. A mensagem leva o logotipo da Anatel e de quatro prestadoras da telefonia celular. A Anatel reitera que não envia mensagens eletrônicas sem autorização.

A Anatel recomenda de os internautas não abram arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais – chamados de “malwares“ -; não acessem links para endereços da internet ou mensagens como “clique aqui”; e excluam imediatamente a mensagem.

TIM abre inscrições para programas de estágio e trainee

Pela sétima vez, a operadora de telefonia móvel TIM participa da “Mostra PUC”, maior feira de recrutamento de estagiários e trainees do Brasil, que terá a sua 15ª edição realizada pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro entre os dias 7 e 10 de agosto. Em seu estande, a operadora divulgará os programas “Estágio Sem Fronteiras” e programa “Trainee – Talentos Sem Fronteiras”, que contam com mais de 120 vagas disponíveis em diversos Estados do Brasil.

O “Estágio Sem Fronteiras” tem como objetivo atrair os melhores estudantes do mercado, que formarão um banco de talentos para aproveitamento interno. Além do foco cotidiano em atividades que garantem desenvolvimento profissional, o grande diferencial do programa é a prática do job rotation, em que os estagiários têm a oportunidade de atuar em outras áreas de interesse. Para se candidatar, o estudante precisa ter bom rendimento acadêmico, inglês intermediário e conhecimentos de informática. Serão disponibilizadas em torno de 100 vagas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Pará e Pernambuco, com início previsto para novembro de 2012. Os participantes devem ter previsão de formatura entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014, exceto estudantes de engenharia e cursos ligados a TI, que serão aceitos com previsão de conclusão do curso até dezembro de 2015. O processo seletivo inclui triagem de currículos no site, dinâmica de grupo e entrevista individual com o gestor da área de interesse do candidato.

Para os jovens já formados e interessados em desafios e desenvolvimento acelerado, a TIM conta com o programa “Trainee – Talentos Sem Fronteiras”. Com duração de dois anos e três meses, o programa oferece oportunidade de atuação em diferentes áreas da companhia e visa à formação de lideranças na empresa para os próximos anos. Este ano, serão oferecidas 20 vagas, no Rio de Janeiro e São Paulo. Para participar do processo seletivo, o candidato deve ter concluído o curso de graduação há, no máximo, quatro anos, além de possuir inglês fluente e disponibilidade para viagens e transferências. Também é desejável experiência corporativa, além de MBA – concluído ou em andamento. A seleção compreende triagem de currículos, laboratório de competências, testes, painel de negócios e entrevistas.

As oportunidades são nas áreas de Administração, Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social (Publicidade e Jornalismo), Direito, Engenharias (Ambiental, Civil, Computação, Elétrica, Eletrônica, Produção e Telecomunicações), Estatística, Informática, Marketing, Matemática, Psicologia e Sistemas de Informação. Os interessados no “Estágio Sem Fronteiras” devem se cadastrar até o dia 19 de agosto. Para o “Talento Sem Fronteiras”, as inscrições começarão em breve. Os interessados devem se registrar no site www.tim.com.br, escolhendo o programa desejado.