SÃO LUÍS – Há quase um ano, o Blog do Maurício Araya mostrou um semáforo que opera sem a menor condição de garantir a segurança do fluxo de veículos na avenida Colares Moreira, no bairro Renascença II, próximo ao edifício Planta Tower, em São Luís. O problema persiste, sem solução por parte das autoridades municipais. O semáforo está exposto ao salitre, comum em regiões costeiras, como São Luís. O problema é que a exposição pode danificar o aparelho, colocando em risco a segurança do trânsito nas ruas e avenidas da capital.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é de responsabilidade do órgão com jurisdição sobre a via – ou seja, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) – a manutenção das boas condições da sinalização (vertical, horizontal e luminosos). Segundo o parágrafo 1º do artigo 80 do capítulo VII (que trata da sinalização de trânsito) do CTB, “a sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações” do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A aferição dos aparelhos eletrônicos utilizado na sinalização do trânsito (semáforos, fotosensores, radares e barreiras eletrônicas) deve ser feita pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), a cada 12 meses. O condutor que se sentir lesado por uma infração cometida próximo a uma sinalização eletrônica não aferida pelo Inmetro, pode pedir a anulação da multa, como prevê o artigo 90 do CTB e seu parágrafo 1º.
