Receita Federal disponibiliza serviço para regularização do CPF pela internet

A Secretaria da Receita Federal informou, nessa terça-feira (18), que já está disponível, por meio da internet, um serviço gratuito de regularização da situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que funciona 24 horas por dia, inclusive nos feriados.

Anteriormente, a pessoa física com situação cadastral irregular no CPF tinha que se dirigir, obrigatoriamente, a uma unidade de atendimento das entidades conveniadas à Receita Federal – como Correios ou agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – e solicitar o pedido de regularização, com o custo de R$ 5,70. A partir de agora, o serviço estará disponível, sem custos, pela internet ou pela rede conveniada. Basta preencher o formulário eletrônico com dados como número do CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e título de eleitor.

De acordo com o delegado-substituto da Receita Federal no Maranhão, Paulo Roberto Mendes, o sistema é acessível e interativo. “Antes, o contribuinte tinha a alternativa de procurar o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, os Correios e o ‘Viva Cidadão’. No interior do Estado, o ‘Viva Cidadão’ dá uma contribuição muito grande. Nesses locais, é necessário pagar uma taxa. Com essa possibilidade dele tirar o CPF pela internet, o contribuinte não vai ter esse custo que ele teria procurando a rede conveniada. Além da preocupação com a segurança, o sistema foi desenvolvido de uma maneira muito fácil e interativa. Abrindo campos, o contribuinte vai digitando, o que facilitou muito para o contribuinte”, explica.

Assim que conclui a digitação dos dados, o contribuinte já recebe o número do CPF. “Aquele cartão magnético acabou. Hoje, é uma impressão. Um cartão que ele pode imprimir quantas vezes ele precisar”, diz. O delegado-substituto esclarece, entretanto, que o atendimento da rede conveniada continuará sendo ofertado.

IRPF 2013

Com a chegada de 2013, começa a preocupação com o cumprimento de algumas obrigações, como o preenchimento da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O prazo, como em anos anteriores, deve se iniciar no mês de março. Mas para evitar problemas no próximo ano, Paulo Mendes orienta os contribuintes a não deixar para organizar os documentos necessários na última hora. Em 2012, mais de 22 mil maranhenses entraram na malha fina por problemas na declaração do IRPF. “O que a gente sabe, até agora, é que o programa do imposto de renda para 2013 já está sendo trabalhado e testado. Eu acredito que não mude muita coisa em termos do que foi trabalhado neste ano”, afirma.

Ele esclarece, ainda, que o contribuinte deve guardar os documentos por, pelo menos, cinco anos, prazo em que a Receita Federal pode pedir comprovação dos dados.

Anatel exige melhorias na qualidade dos serviços de TV por assinatura

Com informações da Anatel / Reportagem atualizada às 9h20 – 29/11/2012

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou, nesta quarta-feira (28), um resumo das medidas que tem implementado para a melhoria da qualidade dos serviços de televisão por assinatura, entre elas, os planos de ação exigidos das prestadoras para reduzir a quantidade de reclamações dos usuários em pelo menos 35,21% até dezembro de 2013.

Dados da agência indicam que as prestadoras ultrapassaram o limite de 0,65 reclamações por mil assinantes. Em julho de 2012, foram registradas, na central de atendimento da Anatel, 14.851 reclamações relacionadas a TV por assinatura, quando seriam admitidas, no máximo. 9.622.

O fato motivou a Anatel a convocar as prestadoras e exigir planos de ação para a melhoria dos serviços. De um modo geral, as prestadoras se comprometeram a atuar em três frentes (infraestrutura, comunicação e atendimento). Os planos serão acompanhados pela Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa da Agência e estão disponíveis, a partir de hoje, no portal da agência na internet.

No total, as prestadoras apresentaram compromisso de investimentos da ordem de R$ 2,5 bilhões em 2013. Neste montante, estão somados os investimentos originalmente programados e os necessários para a implementação dos respectivos planos de ação.

TIM contesta, por meio de nota, medida da Anatel contra promoção “Infinity Day”

Reportagem atualizada às 13h38 – 18/11/2012

Por meio de nota enviada ao Blog do Maurício Araya, a operadora TIM contestou a medida de suspensão de vendas da promoção Infinity Day, tomada nesta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O despacho nº 6.902, de quarta-feira (14), foi publicado, nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União. Pelo despacho, a suspensão tem como objetivo analisar, previamente, se a operadora tem condições de honrar a promoção sem que haja perda na qualidade do serviço. Segundo a agência, a operadora não apresentou qualquer relatório sobre os impactos da promoção e a medida tem como objetivo impedir que outras operadoras adotem a mesma estratégia e, assim, causando uma sobrecarga no sistema de telefonia móvel do país.

Já segundo a operadora TIM, não existe qualquer “potencial de instabilidade da rede” na oferta, já que a capacidade de rede nas 18 áreas selecionadas superior no mínimo em 30% ao tráfego projetado; que a promoção já contou com uma área de testes, no Rio Grande do Sul, sem causar qualquer instabilidade na rede; que outras operadoras de telefonia móvel já oferecem, atualmente, promoções regionais mais agressivas que a Infinity Day e continuam sua comercialização normalmente; que haverão perdas ocasionadas de, aproximadamente, 12 milhões de consumidores em função da suspensão; e que a operadora reforça seu compromisso com os clientes e seu total comprometimento com as metas do plano de melhorias da operadora.

Ainda em nota, a TIM afirma que realizou, na tarde da sexta-feira (16), uma reunião técnica com a Anatel para tratar da medida relativa a promoção Infinity Day. “No encontro, adiado durante a semana, apesar das tentativas de agendamento entre os executivos da operadora e da agência reguladora, foram prestados os esclarecimentos relativos à oferta. A operadora considera que este encontro foi um importante passo para a resolução do assunto, confirmando seu pleno comprometimento quanto ao acompanhamento e dialogo com a agência”, diz a nota.

Leia, abaixo, a íntegra da nota da operadora TIM:

A TIM, em virtude das medidas adotadas contra o Infinity Day, esclarece:

1. Em continuidade à sua estratégia de fornecer ofertas inovadoras, a TIM lançou a nova promoção Infinity Day, que quebra mais um paradigma para o amplo acesso dos consumidores de telefonia móvel. Depois da cobrança por chamada, avançamos para a cobrança diária por tráfego de voz: R$ 1,00 por dia – R$ 0,50 para as chamadas locais; e mais R$ 0,50 para chamadas de longa distância de TIM para TIM.

2. O Plano de Melhoria aprovado pela Anatel em agosto já previa o desenvolvimento desta iniciativa. Mesmo assim, a TIM adotou a decisão de lançá-la por prazo inicial determinado de 2 meses em parcelas do território nacional (18 áreas selecionadas), que representam cerca de 20% do universo de nossos usuários, em locais onde existem oportunidades de crescimento e infraestrutura com grande capacidade.

3. Neste sentido, a suspensão deliberada pela Anatel não levou em conta alguns fatores que consideramos relevantes:

(i) Não existe qualquer “potencial de instabilidade da rede” em nossa oferta, sendo a capacidade de rede nas 18 áreas selecionadas superior no mínimo em 30% ao tráfego projetado.

(ii) O Infinity Day já teve uma área de testes no Rio Grande do Sul com preço menor sem causar qualquer instabilidade na rede.

(iii) As demais operadoras de telefonia móvel já oferecem atualmente promoções regionais muito mais agressivas de Infinity Day e continuam sua comercialização normalmente, sem que tenham havido suspensões para avaliação de “potencial” impacto na rede.

(iv) A promoção Infinity Day foi comunicada dois dias antes em veículos de larga circulação, conforme regulamentação em vigor. Além disso, detalhadas evidências técnicas e mercadológicas foram já protocoladas na Anatel; desde 12 de novembro, os Diretores da TIM estão prontos para uma reunião presencial de esclarecimento em Brasília, sem terem sido atendidos até o momento.

4. São certas as perdas ocasionadas cerca de 12 milhões consumidores finais, que não poderão se beneficiar dessa promoção inovadora.

A TIM reforça seu compromisso com a excelência de seus serviços juntos aos clientes e total comprometimento com as metas de seu Plano de Melhorias e com a legislação em vigor.

Foto: Reprodução/Internet.

Anatel suspende comercialização de plano de serviço da TIM

Por meio do despacho nº 6.902, de quarta-feira (14), publicado, nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender a comercialização da promoção Infinity Day, da TIM. Pelo despacho, assinado pelo superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno de Carvalho Ramos, a suspensão tem como objetivo analisar, previamente, se a operadora tem condições de honrar a promoção sem que haja perda na qualidade do serviço. A promoção passou a ser apresentada, em lojas da TIM, aos clientes desde a última segunda-feira (12) e estabelece a cobrança de R$ 0,50 pela primeira ligação do dia. As demais chamadas seriam ilimitadas.

Segundo a agência, a operadora não apresentou qualquer relatório sobre os impactos da promoção. Ainda de acordo com o superintendente, a medida tem como objetivo impedir que outras operadoras adotem a mesma estratégia e, assim, causando uma sobrecarga no sistema de telefonia móvel do país.

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Caso haja violação das regras, as multas podem variar de R$ 10 mil a R$ 200 mil por dia e para cada Estado em que houver descumprimento.

Por meio de nota enviada ao Blog do Maurício Araya no início da tarde, a TIM contestou as medidas da Anatel.

Foto: Reprodução/Jornale.

Diretor regional da TIM, Nicolo Bellorini, comenta investimentos de R$ 41 mi no MA

Com 31% de participação no mercado no Maranhão – segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) –, em segundo lugar no Estado e 1,8 milhões de clientes, a operadora TIM tem investido para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, de voz e dados. Em 2012, será um total de R$ 41 milhões de investimentos no aperfeiçoamento de sua rede no Estado. A operadora está presente em 93 municípios maranhenses, cobrindo 87,7% da área urbana e expandiu sua presença para mais 18 cidades. No código de DDD 99, a TIM é líder.

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Serão, ao todo, sessenta novas antenas instaladas e um incremento de 60% em equipamentos. “A gente tem um planejamento de aumento da base de clientes, projeta o tráfego de voz e dados de acordo com o perfil dos clientes que vão entrar e com tipo de oferta que eles vão adquirir. Em 2012, no Maranhão, a gente projeta o aumento no tráfego de 13% a 15%, por conta do crescimento da base no Estado. A gente está fazendo investimentos, em modernização de equipamentos, para melhorar a qualidade em 30%. A gente vai acompanhar o aumento da base com uma taxa superior de equipamento”, afirmou, na manhã desta quinta-feira (8), em entrevista ao Blog do Maurício Araya, o diretor da TIM Norte, Nicolo Bellorini, que está desde junho no cargo. “Todo mundo gosta de fazer ligações longas. Todo mundo gosta de ficar ligado à internet. É nosso objetivo, prioritariamente, fazer com que isso seja possível com uma boa qualidade”, completa.

Segundo o diretor, transparência e simplificação são os diferenciais da operadora. Ele enfatizou, também, o investimento de R$ 50 milhões, em todo o país, na reforma e revitalização da marca e de suas lojas. Trata-se do projeto “Quadrado Azul”, que visa a criação de lojas conceituais, conhecidas como “TIM Store” – na capital maranhense, o novo conceito pode ser encontrado no São Luís Shopping. No Maranhão, parcerias já foram firmadas com 20 microempreendedores para revitalização das lojas. A mais recente loja será instalada em Imperatriz.

Qualidade do 3G

A TIM leva a banda larga de internet móvel de terceira geração, ou “3G”, para seis municípios maranhenses: na capital, São Luís, e nas cidades de Açailândia, Caxias, Imperatriz, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. De acordo com o diretor da regional, a operadora tem concentrado esforços para melhorar a qualidade do serviço. “No 3G, a direção que a TIM está investindo no Maranhão é, neste momento, de modernização do equipamento, para dar continuidade e consistência ao serviço. A gente vai trabalhar para que o serviço tenha maior qualidade nesses municípios. O grande desafio é o crescimento da TIM no Maranhão”, diz.

Competitividade

No início de novembro, foi aprovado, pela Anatel, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que prevê a redução, até 2016, do valor da tarifa de interconexão da telefonia móvel, ou seja, o valor pago pelas operadoras por uso da infraestrutura de telecomunicação que possibilita chamada entre usuários de operadoras diferentes. Com o plano, ficou estabelecido, ainda, que as grandes operadoras devem oferecer, pelo menos, 20% da capacidade física de suas redes às empresas concorrentes.

“A princípio, é uma medida que vai aumentar a competitividade entre as operadoras e melhorar a qualidade do serviço para os clientes. Então, a gente recebe bem a notícia. A TIM quer ser líder de mercado. Nosso foco é o serviço oferecido ao cliente”, explica.

Fim de ano

Para o fim de ano, a TIM está preparando o lançamento de uma oferta para os clientes do plano pós-pago Infinity Controle. Sem dar muitos detalhes, Bellorini adiantou que o plano será ainda mais simplificado. “A gente mergulhou nesse processo, estudou a melhor forma para simplificar e está confeccionando uma oferta que será lançada em breve. Além de ser conveniente a oferta, é de uma simplicidade absurda”, diz. A novidade deve ser lançada até o fim de novembro.

Sem mencionar marcas ou aparelhos, o diretor afirmou, também, que o portfólio de dispositivos móveis será atualizado, tornando-os mais competitivos.

Fotos: Liliane Cutrim e Marcela Simplício.