Projeto de Lei obriga operadoras a oferecer 10 planos alternativos de telefonia

Com informações da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 4.439/12, do ex-deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga as operadoras de telefonia a oferecer pelo menos 10 planos alternativos de serviços, além do plano básico, e estabelece regras para a oferta desses planos. O projeto acrescenta artigo à “Lei Geral de Telecomunicações” (Lei nº 9.472/97). Segundo o projeto, o usuário poderá, a qualquer tempo, alterar o plano de serviço ao qual está vinculado, sendo proibida a estipulação de qualquer prazo de carência para a efetivação da alteração.

O consumidor poderá, também, a qualquer tempo, solicitar à prestadora uma comparação entre o seu plano de serviços e outros planos ofertados pela operadora, com simulação na qual possa aferir qual seria o valor de sua conta caso tivesse optado por qualquer outro plano, para os seis meses anteriores à solicitação.

Ainda de acordo com a proposta, a alteração ou extinção de plano deverá ser autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Também caberá à Anatel elaborar diretrizes que deverão ser seguidas pelos planos alternativos.

Detalhamento

O projeto exige que os planos sejam ofertados de maneira ostensiva, nos pontos de venda e nas páginas na internet, com discriminação de preços, dos serviços ofertados e do perfil de consumo mais adequado para cada plano.

Além disso, os planos deverão ter indicação de valor individualizado para cada serviço ofertado, bem como permitir ao usuário, a qualquer tempo, o bloqueio de qualquer serviço previsto, com a geração de consequente desconto do respectivo valor cobrado pelo serviço.

O projeto estabelece, ainda, que o descumprimento das regras ensejará reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Rastreando: notícias de ciência, tecnologia e inovação

Fora do ar 1: os serviços da Google, como Gmail, Drive, Docs e Gtalk apresentaram, novamente, instabilidade ao longo dessa segunda-feira (10). Oficialmente, a empresa não confirma a instabilidade em qualquer um dos produtos, mas, por meio das redes sociais, os internautas reclamaram. É a segunda crise, em menos de um mês, nos serviços da Google. Em 26 de novembro, o problema acabou rendendo diversos memes, espalhados, também, por meio das redes sociais.

Fora do ar 2: o Facebook, também, ficou fora do ar nessa segunda-feira, em diversas regiões do mundo, seja na versão para navegadores ou móvel. A queda aconteceu por volta das 21h (horário de Brasília) e não afetou todos os usuários do serviço. O problema pode ter sido causado, segundo a empresa, por uma falha na infraestrutura de DNS – sistema de gerenciamento de endereços na internet – do serviço, que havia recebido ajustes pela manhã.

Filtros: o Twitter lançou, na noite dessa segunda-feira, sua própria coleção de filtros para fotos – um total de oito –, ao estilo Instagram. A novidade vem com novas versões do aplicativo para os sistemas operacionais iOS e Android. Outra novidade é a capacidade de recortar as imagens. Um vídeo publicado no YouTube apresenta essas e outras novidades (assista abaixo).

Atualização: por fim, cansado de toda publicidade negativa com o “divórcio” com o Twitter, o Instagram liberou a atualização do aplicativo para as sistemas iOS e Android, com uma supernovidade: um novo filtro, batizado de “Willow“. A versão ganhou um design completamente novo, com diversas ferramentas, ganha forte integração com o Foursquare e uma nova tela de boas-vindas.

Usuários brasileiros ficam sem serviços da Google e sem explicações sobre falha

Nessa segunda-feira (26), diversos internautas em várias partes do país relataram, por meio das redes sociais, dificuldades para acessar os serviços da Google. Algumas páginas ficaram fora do ar ou apresentavam mensagem de erro. A página principal da Google, Gmail, YouTube, Gtalk, Analytics e Docs permaneciam fora do ar durante grande parte da tarde de ontem.

A Google, entretanto, afirma que não havia identificado qualquer problema com os serviços.

Sites especilizados em tecnologia informam que a pane pode estar relacionada a algum problema de conexão de alguma operadora de internet no Brasil. No entanto, algumas das operadoras informaram, também, não ter identificado qualquer interrupção nos serviços.

Com a falha, internautas aproveitaram para criar memes. Veja, abaixo, os melhores:

Fotos: Reprodução/Internet.

TIM contesta, por meio de nota, medida da Anatel contra promoção “Infinity Day”

Reportagem atualizada às 13h38 – 18/11/2012

Por meio de nota enviada ao Blog do Maurício Araya, a operadora TIM contestou a medida de suspensão de vendas da promoção Infinity Day, tomada nesta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O despacho nº 6.902, de quarta-feira (14), foi publicado, nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União. Pelo despacho, a suspensão tem como objetivo analisar, previamente, se a operadora tem condições de honrar a promoção sem que haja perda na qualidade do serviço. Segundo a agência, a operadora não apresentou qualquer relatório sobre os impactos da promoção e a medida tem como objetivo impedir que outras operadoras adotem a mesma estratégia e, assim, causando uma sobrecarga no sistema de telefonia móvel do país.

Já segundo a operadora TIM, não existe qualquer “potencial de instabilidade da rede” na oferta, já que a capacidade de rede nas 18 áreas selecionadas superior no mínimo em 30% ao tráfego projetado; que a promoção já contou com uma área de testes, no Rio Grande do Sul, sem causar qualquer instabilidade na rede; que outras operadoras de telefonia móvel já oferecem, atualmente, promoções regionais mais agressivas que a Infinity Day e continuam sua comercialização normalmente; que haverão perdas ocasionadas de, aproximadamente, 12 milhões de consumidores em função da suspensão; e que a operadora reforça seu compromisso com os clientes e seu total comprometimento com as metas do plano de melhorias da operadora.

Ainda em nota, a TIM afirma que realizou, na tarde da sexta-feira (16), uma reunião técnica com a Anatel para tratar da medida relativa a promoção Infinity Day. “No encontro, adiado durante a semana, apesar das tentativas de agendamento entre os executivos da operadora e da agência reguladora, foram prestados os esclarecimentos relativos à oferta. A operadora considera que este encontro foi um importante passo para a resolução do assunto, confirmando seu pleno comprometimento quanto ao acompanhamento e dialogo com a agência”, diz a nota.

Leia, abaixo, a íntegra da nota da operadora TIM:

A TIM, em virtude das medidas adotadas contra o Infinity Day, esclarece:

1. Em continuidade à sua estratégia de fornecer ofertas inovadoras, a TIM lançou a nova promoção Infinity Day, que quebra mais um paradigma para o amplo acesso dos consumidores de telefonia móvel. Depois da cobrança por chamada, avançamos para a cobrança diária por tráfego de voz: R$ 1,00 por dia – R$ 0,50 para as chamadas locais; e mais R$ 0,50 para chamadas de longa distância de TIM para TIM.

2. O Plano de Melhoria aprovado pela Anatel em agosto já previa o desenvolvimento desta iniciativa. Mesmo assim, a TIM adotou a decisão de lançá-la por prazo inicial determinado de 2 meses em parcelas do território nacional (18 áreas selecionadas), que representam cerca de 20% do universo de nossos usuários, em locais onde existem oportunidades de crescimento e infraestrutura com grande capacidade.

3. Neste sentido, a suspensão deliberada pela Anatel não levou em conta alguns fatores que consideramos relevantes:

(i) Não existe qualquer “potencial de instabilidade da rede” em nossa oferta, sendo a capacidade de rede nas 18 áreas selecionadas superior no mínimo em 30% ao tráfego projetado.

(ii) O Infinity Day já teve uma área de testes no Rio Grande do Sul com preço menor sem causar qualquer instabilidade na rede.

(iii) As demais operadoras de telefonia móvel já oferecem atualmente promoções regionais muito mais agressivas de Infinity Day e continuam sua comercialização normalmente, sem que tenham havido suspensões para avaliação de “potencial” impacto na rede.

(iv) A promoção Infinity Day foi comunicada dois dias antes em veículos de larga circulação, conforme regulamentação em vigor. Além disso, detalhadas evidências técnicas e mercadológicas foram já protocoladas na Anatel; desde 12 de novembro, os Diretores da TIM estão prontos para uma reunião presencial de esclarecimento em Brasília, sem terem sido atendidos até o momento.

4. São certas as perdas ocasionadas cerca de 12 milhões consumidores finais, que não poderão se beneficiar dessa promoção inovadora.

A TIM reforça seu compromisso com a excelência de seus serviços juntos aos clientes e total comprometimento com as metas de seu Plano de Melhorias e com a legislação em vigor.

Foto: Reprodução/Internet.

Anatel suspende comercialização de plano de serviço da TIM

Por meio do despacho nº 6.902, de quarta-feira (14), publicado, nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender a comercialização da promoção Infinity Day, da TIM. Pelo despacho, assinado pelo superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno de Carvalho Ramos, a suspensão tem como objetivo analisar, previamente, se a operadora tem condições de honrar a promoção sem que haja perda na qualidade do serviço. A promoção passou a ser apresentada, em lojas da TIM, aos clientes desde a última segunda-feira (12) e estabelece a cobrança de R$ 0,50 pela primeira ligação do dia. As demais chamadas seriam ilimitadas.

Segundo a agência, a operadora não apresentou qualquer relatório sobre os impactos da promoção. Ainda de acordo com o superintendente, a medida tem como objetivo impedir que outras operadoras adotem a mesma estratégia e, assim, causando uma sobrecarga no sistema de telefonia móvel do país.

Leia tudo sobre telefonia móvel no Blog do Maurício Araya

Caso haja violação das regras, as multas podem variar de R$ 10 mil a R$ 200 mil por dia e para cada Estado em que houver descumprimento.

Por meio de nota enviada ao Blog do Maurício Araya no início da tarde, a TIM contestou as medidas da Anatel.

Foto: Reprodução/Jornale.